Política de Privacidade

1. Introdução

A Investe Tecnologia, responsável pelo sistema LanceFlow, está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma.

2. Dados Coletados

2.1 Autenticação via Gov.br

Ao fazer login com o Login Único Gov.br, coletamos:

• CPF - Identificação única do usuário
• Nome completo - Personalização e identificação
• E-mail - Comunicações e notificações
• Telefone - Notificações via WhatsApp (opcional)
• Foto de perfil - Exibição no sistema (se disponível)

2.2 Dados de Uso da Plataforma

• Editais e licitações visualizados
• Participações em pregões
• Lances realizados (histórico)
• Documentos enviados para habilitação
• Configurações de notificações

2.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Navegador e sistema operacional
• Logs de acesso e auditoria
• Cookies de sessão (apenas essenciais)

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Autenticar e identificar usuários na plataforma
• Permitir participação em pregões eletrônicos governamentais
• Enviar notificações sobre licitações de interesse
• Registrar histórico de participações e lances
• Gerar relatórios e comprovantes de participação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência e funcionalidades da plataforma
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado em:

• Consentimento - Ao aceitar esta política e fazer login via Gov.br
• Execução de contrato - Necessário para prestação do serviço
• Obrigação legal - Cumprimento de normas governamentais
• Legítimo interesse - Segurança e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

5.1 Portais Governamentais

• ComprasNet - Para envio de lances e participação em pregões
• PNCP - Consulta de editais públicos
• Gov.br - Autenticação via Login Único

5.2 Prestadores de Serviço

• AWS - Armazenamento e hospedagem (com criptografia)
• Vercel - Hospedagem da landing page
• Z-API - Envio de notificações via WhatsApp (se autorizado)
• Sentry - Monitoramento de erros (dados anonimizados)

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com fins publicitários ou marketing.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Localização

Dados armazenados em servidores da AWS na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil), garantindo conformidade com a LGPD.

6.2 Medidas de Segurança

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações (HTTPS)
• Criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso
• Tokens de autenticação com expiração automática
• Logs de auditoria para todas as ações críticas
• Backup diário automático com retenção de 30 dias
• Controle de acesso baseado em roles (RBAC)
• Monitoramento 24/7 de segurança

6.3 Retenção de Dados

Dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei (ex: documentos fiscais por 5 anos).

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação - Saber se tratamos seus dados
• Acesso - Obter cópia dos seus dados pessoais
• Correção - Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/Bloqueio - Solicitar anonimização ou bloqueio
• Eliminação - Excluir dados não mais necessários
• Portabilidade - Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação de consentimento - Retirar autorização a qualquer momento
• Oposição - Opor-se a tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato: ti@investetecnologia.com.br

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento da autenticação e sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

• session_token - Token de sessão (expires em 7 dias)
• csrf_token - Proteção contra CSRF (expires em 2 horas)

9. Menores de Idade

O LanceFlow é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência.

A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. Contato e DPO

Controlador de Dados:

Investe Tecnologia
E-mail: ti@investetecnologia.com.br
Telefone: +55 62 99107-0848

Encarregado de Dados (DPO):

Lucas Rodrigo Bento Souza
E-mail: ti@investetecnologia.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
https://www.gov.br/anpd